Novo requisito obrigatório do governo Trump para imigrantes: o não cumprimento pode resultar em multas ou pena de prisão

Essa nova exigência se soma à política anti-imigrante do governo atual, que afeta mais do que apenas aqueles que atualmente não têm status legal.

O presidente Donald Trump assinou em 20 de janeiro 2025 Ordem Executiva 14159, intitulada Protegendo o povo americano contra a invasão, que impõe uma nova e rigorosa exigência a todos os estrangeiros que estejam nos Estados Unidos por mais de 30 dias.

A medida exige que todos os não cidadãos se registrem oficialmente no Departamento de Segurança Interna (DHS) usando o novo Formulário G-325R.

Obrigação de registo e fornecimento de impressões digitais

De acordo com a Seção 262 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), esse requisito se aplica a todos os estrangeiros com 14 anos de idade ou mais que não foram registrados ou não tiveram suas impressões digitais coletadas ao solicitar um visto para entrar nos Estados Unidos.

Menores também devem fazê-lo por meio dos pais ou responsáveis ​​legais. Ao completar 14 anos, mesmo aqueles que já se registraram anteriormente terão que fazê-lo novamente.

Após preencher o formulário e enviar suas impressões digitais (exceto em casos de isenção), o DHS emitirá um certificado de registro, que qualquer pessoa com 18 anos ou mais deve portar o tempo todo.

Penalidades por não cumprimento

O não cumprimento desta exigência pode ter consequências graves: penalidades civis e criminais, multas e até mesmo processo por contravenção e prisão. O governo deixou claro que o registro será uma "prioridade para a aplicação da lei civil e criminal".

Embora muitas pessoas já tenham se registrado por meio de outros processos de imigração, o DHS reconheceu que um número significativo de estrangeiros ainda não tinha um caminho claro para cumprir essa disposição. Por isso, foi criado o formulário G-325R e um sistema digital que facilita o processo.

Não é um benefício de imigração

É importante observar que o registro não concede nenhum tipo de status de imigração, autorização de trabalho ou benefícios de imigração. Seu único propósito é cumprir o mandato legal de registrar estrangeiros.

O DHS disponibilizou uma ferramenta on-line para que os indivíduos possam verificar se devem ou não concluir esse processo. Mesmo assim, eles recomendam consultar um advogado de imigração caso você tenha alguma dúvida.